Óleo de CBD e medicamentos importados: atenção para não cair em golpes!
O uso do óleo de CBD (canabidiol) e de outros medicamentos importados tem crescido significativamente no Brasil, especialmente entre pacientes com doenças neurológicas, dores crônicas, epilepsia refratária, autismo e câncer. Contudo, esse aumento na procura também abriu espaço para comércios irregulares, fraudes e promessas perigosas.
Muitas famílias que buscam desesperadamente alternativas para aliviar o sofrimento de seus entes queridos acabam caindo em verdadeiros golpes, comprando produtos de empresas que sequer possuem autorização da Anvisa para importar e comercializar.
Cuidado com empresas sem autorização da Anvisa
A importação de produtos à base de cannabis medicinal é permitida no Brasil, mas exige autorização prévia da Anvisa, tanto para o paciente quanto para a empresa que realiza a venda.
Por isso, antes de comprar qualquer medicamento à base de canabidiol (CBD), é fundamental verificar se:
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A empresa possui registro e autorização na Anvisa;
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O produto importado segue os padrões de qualidade e origem legal;
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Você possui laudo médico e receita, conforme exigido pela regulamentação.
Se esses requisitos forem ignorados, o produto pode ser apreendido, o tratamento pode ser prejudicado, e você ainda pode ser vítima de golpes financeiros e riscos à saúde.
Existe direito ao fornecimento gratuito pelo SUS ou plano de saúde?
Sim. Quando devidamente receitado por médico e com pedido fundamentado, é possível conseguir CBD e outros medicamentos importados gratuitamente pelo SUS ou por plano de saúde. Há inúmeras decisões judiciais que obrigam o fornecimento desses produtos a pacientes com laudos médicos, inclusive de forma urgente por liminar.
Por isso, nunca compre por impulso. Se o seu médico receitou o produto, procure um advogado especializado para garantir o fornecimento legal e seguro.
Proteja sua saúde e seus direitos
Se você precisa do óleo de CBD ou outro medicamento importado, não confie em qualquer site ou promessa de venda fácil. O ideal é obter o produto por meio legal, com segurança jurídica e respaldo médico.
O escritório do Dr. Rodolfo Lopes, especialista em Direito à Saúde desde 2015, tem ampla experiência na obtenção de medicamentos de alto custo, inclusive importados, através do SUS ou plano de saúde. Atendimento de urgência 24h. CLIQUE AQUI.
Para saber mais sobre os direitos dos pacientes e sobre ilegalidade no cancelamento de plano de saúde por discriminação de doença, confira nosso artigo detalhado clicando abaixo.
Cancelamento do plano de saúde por discriminação de doença: isso é ilegal e pode gerar indenização
Advogado PLANO DE SAÚDE LONDRINA
