Carência dos Planos de Saúde para Tratamento de Câncer
Quando se trata de planos de saúde, a carência é um período após a contratação do plano em que o beneficiário não pode utilizar certos serviços. Este período de espera varia de acordo com o tipo de procedimento ou tratamento necessário. Entender a carência específica para o tratamento de câncer é crucial para pacientes e suas famílias, especialmente dado o impacto significativo e a urgência desses tratamentos.
O Que é a Carência em Planos de Saúde?
A carência é o período estipulado no contrato do plano de saúde durante o qual o beneficiário não tem acesso a determinadas coberturas. Este período começa a contar a partir da data de contratação do plano e é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Carência para Tratamento de Câncer
Para tratamentos de câncer, a ANS estabelece regras específicas:
Cobertura Parcial Temporária (CPT):
- Durante os primeiros 24 meses de contrato, a cobertura pode ser limitada para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos. No entanto, a partir do 25º mês, a cobertura completa é garantida.
Urgência e Emergência:
- Após 24 horas da contratação do plano, o beneficiário tem direito ao atendimento de urgência e emergência, que inclui casos de risco imediato de vida ou lesões irreparáveis. Tratamentos emergenciais para complicações do câncer podem ser incluídos nesta categoria.
Doenças e Lesões Preexistentes:
- Se o câncer for considerado uma doença preexistente (conhecida pelo paciente antes da contratação do plano), a cobertura completa pode ser restrita nos primeiros 24 meses, conforme mencionado na cobertura parcial temporária.
Carência Geral para Procedimentos
Além das regras específicas para o tratamento de câncer, existem carências gerais que também se aplicam:
Consultas e Exames Simples:
- A carência geralmente é de 30 dias.
Exames e Procedimentos de Alta Complexidade:
- A carência pode ser de até 180 dias.
Internações e Cirurgias:
- A carência também pode ser de até 180 dias, salvo em situações de urgência e emergência.
Redução ou Isenção de Carência
Em alguns casos, é possível reduzir ou eliminar o período de carência:
- Portabilidade: Se o beneficiário migra de um plano de saúde para outro com coberturas semelhantes, pode haver a possibilidade de portar o tempo de carência já cumprido.
- Acordos Coletivos: Planos de saúde empresariais ou coletivos podem negociar carências reduzidas.
O Que Fazer se o Tratamento for Negado?
Se o plano de saúde negar cobertura para o tratamento de câncer durante o período de carência, o paciente pode tomar as seguintes medidas:
- Solicitar Revisão Administrativa: Peça uma revisão da negativa junto à operadora do plano de saúde.
- Registrar Reclamação na ANS: Utilize o Disque ANS (0800 701 9656) ou o site da ANS para registrar a reclamação.
- Buscar Assistência Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito da saúde para orientação sobre a possibilidade de entrar com uma ação judicial.
Conclusão
Compreender os períodos de carência dos planos de saúde é essencial para pacientes com câncer e seus familiares. Enquanto a carência pode parecer uma barreira inicial, existem regulamentos e recursos disponíveis para garantir que os pacientes recebam o tratamento necessário. Em caso de dúvidas ou problemas, buscar assistência jurídica pode ser um passo crucial para garantir seus direitos e acessar os cuidados de saúde de que necessitam.
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Este artigo foi elaborado pelo nosso escritório de advocacia Rodolfo Lopes Advocacia, especializado em direito da saúde do paciente, para informar e orientar sobre os direitos dos beneficiários de planos de saúde no Brasil. Se você precisar de assistência, não hesite em nos procurar.
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