Plano de Saúde é Condenado a Fornecer Órtese Craniana para Bebê com Plagiocefalia Grave
Uma importante decisão judicial garantiu o direito de um bebê de apenas 6 meses de idade ao fornecimento de uma órtese craniana personalizada pelo plano de saúde. A negativa da operadora, baseada em justificativas técnicas e contratuais, foi considerada abusiva pelo Judiciário — uma vitória que representa alívio para a família e um precedente importante para casos semelhantes.
O Que é a Plagiocefalia e Por Que Exige Tratamento Urgente?
A plagiocefalia posicional é uma deformidade craniana adquirida, geralmente percebida nos primeiros meses de vida. Trata-se de um achatamento assimétrico do crânio, que pode afetar o desenvolvimento estético e funcional da criança.
No caso em questão, o bebê foi diagnosticado com plagiocefalia posicional grave, com índice de assimetria craniana superior a 9%, segundo parâmetros científicos internacionalmente reconhecidos (Choi et al., 2018). O tratamento, para ser eficaz, precisa ocorrer dentro da chamada janela terapêutica, entre os 4 e 8 meses de idade — fase em que a plasticidade óssea da criança está em seu auge.
Tratamentos Conservadores Não Foram Suficientes
Antes de recorrer à órtese craniana, os responsáveis realizaram todos os tratamentos conservadores recomendados, como fisioterapia, osteopatia e reposicionamento postural. No entanto, os resultados foram insatisfatórios e a deformidade permaneceu grave.
Diante do cenário, foi prescrito por um médico especialista o uso de uma órtese personalizada, do tipo Talee®, produzida com tecnologia 3D e acompanhamento contínuo.
Negativa Indevida do Plano de Saúde
Mesmo com toda documentação médica em mãos — laudos, fotos, relatórios terapêuticos e indicação médica fundamentada — o plano de saúde se recusou a cobrir o tratamento, alegando que o dispositivo não estava no Rol da ANS e não era vinculado a procedimento cirúrgico.
Contudo, o §13 do art. 10 da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) determina que órteses indispensáveis à reabilitação funcional devem ser cobertas, mesmo que não estejam listadas no Rol da ANS. A recusa, portanto, configurou abuso contratual e violação de direitos fundamentais.
Decisão Judicial: Vitória Pela Saúde e Dignidade da Criança
Diante da urgência do caso e da postura inaceitável da operadora, foi ajuizada uma ação com pedido de liminar. A Justiça, de forma célere e sensível, determinou a imediata cobertura integral da órtese craniana, reconhecendo a urgência do tratamento e a ilegalidade da negativa.
Essa vitória reforça o entendimento de que os planos de saúde não podem se esquivar de cobrir tratamentos essenciais com base em formalismos, colocando em risco a saúde de bebês em fase crítica de desenvolvimento.
Conclusão
A decisão representa um precedente importante para famílias que enfrentam a mesma dificuldade. O fornecimento de órtese craniana em casos de plagiocefalia grave não é luxo, é necessidade médica urgente, respaldada por evidências científicas e pela legislação.
Se o seu plano de saúde negou um tratamento essencial para você ou seu filho, não se cale. É possível recorrer à Justiça e, muitas vezes, obter a liberação do tratamento por meio de uma decisão liminar.
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Advogado PLANO DE SAÚDE LONDRINA
